SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: BARREIRAS E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO

Resumo

O campo da saúde do trabalhador no Brasil evoluiu significativamente no âmbito da Administração Pública Federal, culminando na criação da Política de Atenção à Saúde e Segurança (PASS), estruturada nos eixos de vigilância, promoção, assistência à saúde e perícia médica. Como desdobramento, foi instituído o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Este estudo analisa o processo de implementação da PASS e do SIASS, com foco nas universidades federais, identificando desafios e perspectivas de aprimoramento na gestão da saúde e segurança do servidor público. Adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em análise documental e levantamento bibliográfico. Os resultados indicam que, embora a PASS e o SIASS representem avanços normativos, ainda enfrentam limitações técnicas, operacionais e estruturais, com predominância de ações voltadas à perícia médica e pouca ênfase na prevenção e promoção à saúde. Verifica-se escassez de recursos humanos e financeiros, ausência de apoio institucional, dificuldades na gestão de adicionais ocupacionais e baixa participação dos gestores na agenda de segurança e saúde do trabalho. Conclui-se que, apesar de constituírem um marco na política de saúde do servidor público federal, a PASS e o SIASS ainda não alcançaram plenamente seus objetivos. Propõe-se o fortalecimento da gestão em SST, com base em boas práticas, exames periódicos efetivos e programas voltados à saúde mental e à melhoria das condições de trabalho.