A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:UM INSTRUMENTO DE JUSTIÇA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

 O artigo examina a Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto essencial no Direito Civil e amplamente aplicado pelo Judiciário brasileiro. Criada para assegurar autonomia patrimonial e fomentar a atividade econômica, a personalidade jurídica não pode servir como proteção para fraudes, abusos ou confusão patrimonial. Nesses casos, admite-se afastar a separação entre os patrimônios da empresa e de seus sócios, responsabilizando-os diretamente. O estudo aborda a origem e evolução do instituto no Brasil, seus fundamentos e principais teorias, incluindo a modalidade inversa, que atinge o patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer obrigações pessoais dos sócios. Diferencia-se ao tratar a desconsideração não apenas sob a ótica civilista, mas também em sua aplicação no Direito do Trabalho, do Consumidor, ambiental e Tributário, revelando a adaptação dos critérios conforme o ramo jurídico. Conclui-se que a desconsideração se consolidou como instrumento de justiça e proteção, prevenindo abusos e garantindo efetividade aos direitos dos credores