Pessoas Naturais e Jurídicas: Conceitos e Diferenças

Resumo

O artigo analisa as diferenças entre pessoas naturais (indivíduos humanos) e pessoas jurídicas (entidades como empresas e associações) no ordenamento jurídico brasileiro. As pessoas naturais adquirem personalidade jurídica ao nascer e têm direitos e deveres até a morte, com responsabilidade direta por seus atos. Já as pessoas jurídicas possuem existência legal própria, com responsabilidade limitada ao seu patrimônio, exceto em casos de fraude (desconsideração da personalidade jurídica).  A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, baseou-se no Código Civil e em doutrinas para comparar o tratamento jurídico dessas categorias. Conclui-se que a distinção é essencial para a aplicação de normas em áreas como direito civil, trabalhista e penal, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações sociais.