Diferença de pessoas naturais e jurídicas
Palavras-chave:
Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Capacidade Jurídica, Representação Legal, Personalidade Jurídica,Resumo
O trabalho aborda as diferenças fundamentais entre pessoas naturais e jurídicas no contexto do Direito Civil brasileiro, enfatizando a relevância de cada uma como sujeito de direitos e obrigações. Discute-se a aquisição da personalidade jurídica para ambas, suas capacidades jurídicas e processuais, além da forma de representação nos atos processuais. O estudo destaca como essas diferenças afetam a segurança jurídica e a proteção dos direitos envolvidos, especialmente em processos civis.
Publicado
2025-09-22
Edição
Seção
Artigos