RESUMO: RELAÇÃO ENTRE PERÍCIA E JUSTIÇA CRIMINAL.

Resumo

A perícia criminal é uma atividade técnico-científica essencial para a elucidação de crimes, sendo regulamentada pelo Código de Processo Penal (CPP). Quando uma infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito, conforme o art. 158 do CPP, mesmo que haja confissão do acusado. Essa função é desempenhada por peritos oficiais — profissionais concursados, com formação superior e especializados em áreas diversas — que atuam de forma imparcial e fundamentada na ciência, elaborando laudos periciais detalhados. A Lei nº 12.030/2009 define os profissionais de perícia criminal como peritos criminais, médico-legistas e odontologistas. Eles prestam auxílio técnico tanto na fase investigativa (inquérito policial) quanto na processual, sendo sujeitos às mesmas regras de suspeição dos juízes, conforme o art. 280 do CPP. Assim, a perícia criminal fornece provas materiais indispensáveis à busca da verdade real, princípio central do processo penal, ao contrário da verdade formal do processo civil. A perícia, enquanto meio de prova, está inserida no título das provas do CPP e é considerada obrigatória em crimes com vestígios, sob pena de nulidade processual (art. 564, III, b). O laudo pericial, elaborado pelo perito oficial, tem valor probatório elevado, especialmente por ser produzido com base em métodos científicos, livres de subjetividade.No contexto do Estado Democrático de Direito, a perícia ganha relevância como instrumento que garante o respeito aos direitos fundamentais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa. A proibição da tortura e o desuso de métodos arcaicos de investigação tornam a perícia científica um pilar moderno da justiça criminal, colaborando com investigações éticas e baseadas em evidências. A relação entre Criminalística e Direito Penal é, portanto, de complementariedade: a perícia fornece os dados técnicos que sustentam a acusação ou a defesa, auxiliando magistrados e jurados na tomada de decisões justas e fundamentadas. A criminologia contribui para esse processo ao oferecer uma análise crítica e interdisciplinar sobre as causas e consequências do crime, influenciando políticas criminais e a interpretação do direito penal. A perícia, representa o ponto de encontro entre ciência e justiça, fornecendo provas concretas, confiáveis e compreensíveis. Seu objetivo é fornecer uma análise técnica e científica imparcial para auxiliar na investigação e resolução de problemas complexos. Dessa forma, a perícia criminal, integrada ao sistema de justiça penal, atua como elemento essencial para assegurar a legalidade, a verdade e a justiça nas decisões judiciais. Concluindo, a perícia criminal e o Direito Penal atuam de forma integrada e complementar no sistema de justiça. Enquanto o Direito Penal estabelece as normas que definem crimes e sanções, a perícia oferece os instrumentos técnicos para comprovar a ocorrência dos delitos e identificar seus responsáveis com base em evidências objetivas. Juntos, esses dois campos garantem que a aplicação da lei ocorra de maneira justa, segura e fundamentada, reduzindo erros judiciais e promovendo a efetivação dos direitos individuais e coletivos.