ELEMENTOS DE ORIGINALIDADE CONTIDOS NA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL ESPACIAL INTERNACIONAL: ANÁLISE CRÍTICA COM BASE NAS CLASSIFICAÇÕES DE SIEMS

Resumo

O presente artigo analisa a originalidade contida na criação de um Tribunal Espacial Internacional, utilizando uma classificação proposta por Siems no seu estudo “Legal Originality”. A pesquisa examina como o projeto de tese se enquadra nos critérios de originalidade jurídica, tais como pesquisa micro-jurídica, pesquisa macro-jurídica, pesquisa científica jurídica e pesquisa não jurídica. Além disso, o artigo sugere a incorporação de dois novos critérios para avaliar a originalidade: mente aberta e visão futurista. A análise contextualizada e o aumento da complexidade das disputas espaciais, impulsionadas pelo crescente envolvimento do setor privado na exploração espacial e pela natureza multifacetada da política em torno dos recursos espaciais, exigem que a comunidade internacional debata novas formas de resolução de conflitos. A criação de um Tribunal Espacial Internacional combina diversos elementos de originalidade, especialmente sob a perspetiva da pesquisa macro-jurídica e da interseção entre o direito e a política espacial, além de oferecer soluções inovadoras para desafios emergentes no setor.