JURISDIÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de jurisdição e sua evolução histórica, destacando sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se de uma abordagem histórica, desde os mecanismos primitivos de solução de conflitos, passando pelo Direito Romano, pela fragmentação jurisdicional na Idade Média e pela centralização do poder jurisdicional no Estado moderno. Em seguida, aborda-se o desenvolvimento da jurisdição no Brasil, com ênfase na consolidação do Poder Judiciário e nas mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988. Por fim, discutem-se as principais características da jurisdição e os desafios contemporâneos, como a morosidade processual e a incorporação de novas tecnologias. O estudo evidencia que a jurisdição, mais do que um instrumento de aplicação da lei, é um meio de efetivação dos direitos fundamentais e de promoção da paz social.