SISTEMA PENAL E PRISIONAL: ORIGENS, FUNÇÕES, EXCLUSÃO SOCIAL E PERSPECTIVAS CRÍTICAS: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA
Palavras-chave:
Sistema Penal; Exclusão Social; Periferia Urbana; Racismo Estrutural; Ressocialização.Resumo
O presente artigo analisa o sistema penal e prisional a partir de uma perspectiva histórica, sociológica e crítica, considerando suas origens, funções declaradas e contradições práticas. A pesquisa parte da compreensão de que a prisão, inicialmente concebida como medida temporária, consolidou-se na modernidade como instrumento central de controle social. No Brasil, entretanto, esse modelo foi incorporado em um contexto de desigualdade estrutural, marcado por racismo e criminalização da pobreza. A seletividade penal atinge de modo desproporcional jovens negros e moradores de periferias urbanas, perpetuando exclusão e marginalização. Com base em referenciais da criminologia crítica e
da sociologia, como Foucault, Wacquant, Bauman, Santos e Almeida, além de dados do Conselho Nacional de Justiça, discute-se a realidade prisional brasileira, seus impactos sociais e possíveis alternativas, como a justiça restaurativa e políticas públicas preventivas. Conclui-se que o sistema
penal, longe de cumprir seu ideal ressocializador, opera como mecanismo de manutenção das desigualdades sociais, exigindo reformas estruturais e mudanças profundas na forma de se compreender a justiça criminal.
